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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Projeto de Lei n.º 109/2011 altera forma de prestação de contas do adiantamento feito aos motoristas de ambulância


Estive ausente na última Sessão da Câmara Municipal no dia 01 de junho, mas em atenção a uma indicação de minha autoria, o Executivo enviou o Projeto de Lei n.º 109/2011, que dá nova redação aos artigos 4.º, 5.º e 8.º da Lei n.º 057/2010. Com a nova redação, os motoristas de ambulância que tinham que prestar contas mensalmente do adiantamento que recebem para viajar, agora podem requerer o adiantamento de acordo com a necessidade para custeio de viagens e deverá prestar contas ao Setor de Contabilidade assim que os valores que lhes foram transferidos estiverem totalmente comprometidos, dessa forma, não correrão riscos de viajar sem dinheiro.

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